EUCLIDES DA CUNHA GANHARÁ NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO

Obra Novo Terminal Rodoviário - Euclides da Cunha - (by Samuel Silva)

Euclides da Cunha, 18/01/2023

Em mais uma ação do Governo do Estado da Bahia no Município de Euclides da Cunha teve inicio no último dia 09 de Janeiro a obra de construção do Novo Terminal Rodoviário de Euclides da Cunha. A Nova Rodoviária será construída no mesmo local onde funcionava o antigo terminal.

A obra contratada pela CONDER foi orçada em R$ 5.009.220.82(Cinco milhões, nove mil duzentos e vinte reais e oitenta e dois centavos) será realizada pela empresa JAUÁ CONSTRUÇÕES EIRELLI - EPP, empresa com sede na AV. Brg Mário Epingaus, 10 - Centro, Lauro de Freitas.

O Novo Terminal Rodoviário conta com um projeto moderno e inovador objetivando trazer aos seus usuários uma experiência compatível com a atualidade, com espaço amplo e confortável.

A antiga rodoviária acumulava queixas dos usuários por conta da deterioração do local, bem como da desorganização com a presença constante de não usuários do transporte que causavam transtornos aos passageiros que por ali passavam.

A obra se junta a um conjunto de investimentos feitos pelo Governo do Estado da Bahia a exemplo da Recuperação da BA-220 no trecho de Euclides da Cunha ao Distrito de Aribicé (Obra em Andamento), Asfaltamento do Povoado de Nova Trindade ao Distrito de Caimbé (Obra em Andamento), Asfaltamento do Povoado de Carrancudo ao Distrito de Algodões, passando por Serra da Mãe Inácia e Serrania(Obra em Andamento), Asfaltamento do Povoado de Lagoa do Guedes ao Povoado de Serra Vermelha, (Obra em Fase de Recursos de Licitação), Trechos de Pavimentação Asfáltica em ruas da Sede (Obra em Andamento), além de reforma e construção de Escolas de Alto Padrão no Município (Obra em Andamento). 

O conjunto de investimentos do Governo do Estado da Bahia no Município de Euclides da Cunha, fruto de diversas parcerias, ultrapassa a casa dos 150 milhões de reais.

Cumpre informar que também foi licitado pelo Governo do Estado da Bahia a Pavimentação Asfáltica do trecho compreendido entre Pinhões e Carnaíba, mas por conta de um impasse envolvendo a Prefeitura local as obras continuam sem data para iniciar.

Da Redação do Euclides Diário.

Link Publicação do Diário Oficial com Homologação do Processo de Licitação de Construção do Novo Terminal Rodoviário.

http://apilicitacao.conder.ba.gov.br:8080/anexos/409/Pub%20(DOE)%20Homologa%C3%A7%C3%A3o%20da%20LP%20132.22.pdf

VEM AI UM NOVO CAPÍTULO DA NOVELA "AUMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO"

Euclides da Cunha, 17/01/2023

O Ministério da Educação anunciou nesta terça-feira(17) um reajuste de cerca de 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3845,63 para R$ 4420,55.

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008. estabelece que o reajuste deve ser feito periodicamente a cada ano no mês de Janeiro.

O piso salarial é definido pelo Governo Federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

E É AI QUE COMEÇA A NOVELA

Muitos Prefeitos alegam não dispor de recursos para o pagamento do piso salarial, por outro lado os profissionais do magistério sabendo dos seus direitos pressionam os gestores para que a lei seja cumprida e ai caso o gestor(a) não tenha como pagar fica em maus lençóis.

No ano de 2022 quando o então Presidente Jair Bolsonaro anunciou um reajuste de cerca de 30%, houve grande alvoroço, principalmente nas Prefeituras e teve gestor que para não ficar encrencado com a categoria do Magistério fez até parcelamento do reajuste. Por outro lado outras Prefeituras alegaram não dispor de recursos e continuam em negociação com os professores.

A CNM, se colocou contra o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério. Através de nota, a instituição afirmou que "não há base legal para o reajuste do magistério de 14,95% em 2023".

CONFIRA A NOTA DA CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A medida - homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro - trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).

 

O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

 

Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste.

 

Importante ressaltar, ainda, que o piso do magistério proposto na Lei 11.738/2008 se tornou um grande problema para a gestão da educação no país, na medida em que sua atualização, baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundo, pressionando o crescimento da folha de pagamento dos professores. Entre 2009 e 2023, a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magistério foi de 365,3%.

 

Em pesquisa realizada pela CNM em 2022 com 4.016 Municípios, cerca de 3 mil Municípios pesquisados deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os Entes municipais. De todos os Municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação.

 

Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais.

 

Da Redação de Euclides Diário

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-alerta-que-reajuste-do-piso-do-magisterio-nao-tem-base-legal-e-orienta-cautela-aos-gestores-municipais

 EM BREVE!

           O SEU SITE DE NOTÍCIAS E ANALISES DIÁRIAS DE EUCLIDES DA CUNHA E REGIÃO